Como funcionam os direitos autorais na prática

O que são direitos autorais, em palavras simples

Direitos autorais são os direitos que a lei garante a quem cria uma obra, como um livro, um conto, um poema ou uma ilustração. Eles dizem duas coisas importantes: que você é o autor daquela obra, e que você decide como ela pode ser usada, copiada, vendida ou adaptada.

No Brasil, quem cuida desse assunto é a Lei 9.610, de 1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais. Você não precisa decorar a lei, mas entender o básico protege o seu trabalho e evita problemas na hora de assinar um contrato ou de usar trechos de outras obras.

Um aviso antes de continuar: este artigo explica o assunto de forma simples, para você se orientar. Em casos concretos, como um contrato importante ou uma cópia do seu livro, vale conversar com um advogado especializado em direito autoral.

A partir de quando o seu texto está protegido

Muita gente acha que precisa registrar o livro para ele ficar protegido. Não precisa. Pela lei, a obra é protegida desde o momento em que é criada e expressa de alguma forma, seja num caderno, num arquivo no computador ou num livro impresso. A proteção não depende de registro.

Mas atenção a um detalhe: a lei protege o texto, a forma como você escreveu, e não a ideia em si. Se você tem a ideia de uma história sobre uma detetive que mora numa cidade do interior, essa ideia sozinha não pertence a ninguém. O que é seu é o livro que você escreveu a partir dela, com os seus personagens, as suas frases e a sua forma de contar.

Direitos morais e direitos patrimoniais

A lei divide os direitos autorais em dois tipos, e entender a diferença ajuda muito na hora de negociar.

Direitos morais são os que ligam você à sua obra. O principal é o direito de ter o seu nome reconhecido como autor e de proteger a obra contra alterações que prejudiquem a sua reputação. Esses direitos não podem ser vendidos nem transferidos. Eles são seus para sempre.

Direitos patrimoniais são os direitos de ganhar dinheiro com a obra: publicar, vender, traduzir, adaptar para filme, transformar em audiolivro. Esses podem ser negociados. Você pode autorizar uma editora a publicar o seu livro, por exemplo, em troca de uma porcentagem das vendas.

Vale a pena registrar a obra?

Como a proteção já existe sem registro, o registro não é obrigatório. Ele serve como prova de anterioridade: um documento oficial mostrando que, naquela data, o texto já era seu. Isso pode ajudar muito se um dia houver uma disputa sobre quem escreveu primeiro.

A forma oficial mais conhecida é o registro no Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional. O processo tem uma taxa e etapas próprias, então consulte as regras atualizadas no site da Biblioteca Nacional antes de fazer. Também existem serviços privados que emitem certificados digitais com data e hora.

Mesmo sem registro, guarde provas da sua autoria. Algumas formas simples:

• versões antigas do arquivo, com datas salvas na nuvem;
• e-mails em que você enviou o texto para revisores, editores ou concursos;
• rascunhos, cadernos e anotações do processo de escrita.

ISBN não é registro de autoria

Essa é uma confusão muito comum. O ISBN é um número de identificação comercial do livro, usado por livrarias, bibliotecas e lojas para catalogar e vender a obra. Ele é importante para vender, mas não prova que você é o autor e não substitui o registro de direitos autorais.

Pense assim: o ISBN é como o código de barras de um produto. O registro de direitos autorais é como um documento que mostra quem criou esse produto.

Contratos: cessão ou licença?

Quando você assina com uma editora, plataforma ou produtora, o contrato vai dizer o que acontece com os seus direitos patrimoniais. Existem duas formas principais:

• Cessão: você transfere os direitos para outra pessoa ou empresa, total ou parcialmente. Pela lei, a cessão precisa ser feita por escrito.
• Licença: você autoriza o uso da obra por um tempo, num lugar ou num formato específico, mas continua sendo o dono dos direitos.

Antes de assinar, leia com calma e procure respostas para estas perguntas: o contrato vale por quanto tempo? Vale para quais formatos (impresso, e-book, audiolivro, adaptação)? Vale para quais países? Quanto você recebe e quando? O que acontece se o livro sair de catálogo? Se algo não estiver claro, pergunte antes de assinar. Um contrato bem negociado protege o seu trabalho por muitos anos.

Citações e trechos de outras obras

A lei permite citar pequenos trechos de outras obras para estudo, crítica ou comentário, desde que você indique o nome do autor e de onde o trecho foi tirado, e use só o necessário.

Já usar letras inteiras de músicas, poemas completos ou trechos longos de outros livros exige autorização de quem tem os direitos. No caso de músicas, normalmente é a editora musical. Se o seu livro precisa muito de uma letra de música, procure a autorização com antecedência, porque pode levar tempo e ter custo.

O que fazer se alguém copiar o seu livro

Se você encontrar o seu livro sendo vendido ou distribuído sem autorização, ou um texto seu publicado como se fosse de outra pessoa, siga estes passos:

• guarde provas: faça capturas de tela com data e salve os links;
• denuncie na plataforma: a maioria dos sites e lojas tem um canal para denunciar violação de direitos autorais;
• reúna as provas de autoria, como registro, arquivos antigos e e-mails;
• procure um advogado se o caso for grave ou se a denúncia não resolver.

Quanto tempo dura a proteção

Os direitos patrimoniais duram a vida toda do autor e mais 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à morte dele. Depois desse prazo, a obra entra em domínio público e qualquer pessoa pode publicá-la. Os direitos morais, como o de ter o nome ligado à obra, continuam sendo respeitados.

Pseudônimo e livros escritos a quatro mãos

Você pode publicar com pseudônimo, um nome artístico diferente do seu nome de registro. Muitos autores fazem isso, por escolha pessoal ou para separar gêneros diferentes. A obra continua protegida pela lei. Só é importante guardar provas de que é você quem está por trás daquele nome, como os arquivos originais e o contrato com a editora ou a plataforma.

Quando o livro é escrito por duas ou mais pessoas, existe a coautoria. Nesse caso, os direitos pertencem a todos os autores. Para evitar desentendimentos, combinem por escrito, antes da publicação, como vão dividir os ganhos, quem decide sobre novas edições e o que acontece se um dos autores quiser sair do projeto. Uma conversa clara no começo evita muitos problemas depois.

Capa, ilustrações e fotos: de quem são os direitos

Esse ponto pega muitos autores de surpresa. A capa e as ilustrações também são obras protegidas pela lei, e os direitos pertencem a quem as criou, ou seja, ao designer ou ilustrador. Pagar pelo trabalho não significa, automaticamente, que você pode usar aquela arte de qualquer jeito, para sempre.

Por isso, ao contratar um designer ou ilustrador, deixe por escrito:

• em quais usos a arte pode aparecer: livro impresso, e-book, redes sociais, anúncios, produtos como camisetas e marcadores;
• por quanto tempo vale essa autorização;
• se a arte pode ser alterada no futuro, por exemplo numa nova edição;
• como o nome do artista vai aparecer nos créditos.

Também tome cuidado com imagens tiradas da internet. Uma foto encontrada no Google quase sempre tem dono. Prefira bancos de imagens com licença clara ou artes feitas especialmente para o seu livro.

Direitos autorais e inteligência artificial

As ferramentas de inteligência artificial trouxeram dúvidas novas para os escritores. Pela lei brasileira, o autor de uma obra é a pessoa que a cria. Por isso, um texto ou uma imagem gerados inteiramente por uma máquina, sem criação humana, ficam numa situação incerta, e o tema ainda está sendo discutido no Brasil e no mundo.

Na prática, alguns cuidados ajudam:

• se usar inteligência artificial como apoio, para ideias, revisão ou organização, mantenha a criação do texto nas suas mãos;
• leia os termos de uso da ferramenta que você usa, porque eles dizem como o conteúdo gerado pode ser utilizado;
• tenha cuidado com imagens geradas que imitam o estilo de artistas conhecidos ou personagens famosos;
• acompanhe as novidades, porque as regras sobre esse assunto podem mudar.

Obras em domínio público: posso usar?

Obras em domínio público podem ser publicadas, adaptadas e citadas livremente, porque o prazo de proteção dos direitos patrimoniais já acabou. Isso abre muitas possibilidades, como adaptar um clássico, publicar uma antologia ou usar um texto antigo como inspiração.

Mas atenção a um detalhe: uma tradução ou edição nova de uma obra antiga pode ser protegida. Se um tradutor traduziu um clássico recentemente, essa tradução é uma criação dele. Ou seja, o texto original pode estar livre, mas aquela tradução específica não. Na dúvida, procure a edição original ou uma tradução que também já esteja em domínio público.

Situações do dia a dia: posso ou não posso?

Algumas dúvidas aparecem com frequência entre escritores. Veja respostas gerais, lembrando que cada caso pode ter detalhes próprios:

• Posso usar o nome de uma marca ou de uma cidade real no meu livro? Em geral, citar marcas, lugares e empresas reais numa história é comum. O cuidado é não ofender, enganar ou usar a marca como se ela estivesse apoiando o seu livro.
• Posso colocar uma frase famosa como epígrafe? Frases curtas, com o nome do autor, costumam ser aceitas como citação. Letras de música e poemas inteiros precisam de autorização.
• Posso escrever uma história com personagens de outra obra? Se a obra ainda está protegida, publicar e vender uma história com esses personagens exige autorização de quem tem os direitos.
• Posso usar fotos de pessoas no livro? Além dos direitos de quem tirou a foto, existe o direito de imagem da pessoa fotografada. O ideal é ter autorização por escrito.
• Posso transformar meu livro em curso ou palestra? Sim. O conteúdo é seu, e você pode usá-lo em outros formatos, desde que não tenha cedido esses direitos num contrato.

Quando a dúvida envolver dinheiro alto, contrato ou risco de processo, a orientação de um advogado vale o investimento.

Perguntas frequentes (FAQ) sobre como funcionam os direitos autorais na prática